Díli, 18 mai (Lusa) - O Governo de Timor-Leste prepara um novo pacote de medidas fiscais para melhorar a cobrança de impostos e de taxas alfandegárias, que deverão ser adotadas nos próximos meses, revelou hoje fonte governamental.
O lançamento deste novo conjunto de "leis de Impostos e Alfândegas" será acompanhado da introdução de novas tecnologias para detetar evasões fiscais, que se verificam apesar da carga fiscal em Timor-Leste, ser das mais baixas, para permitir a atração de investimento.
O Governo timorense tem estado a apostar na formação dos funcionários da administração fiscal e na melhoria de procedimentos, tendo registado no primeiro trimestre de 2011, um aumento da cobrança de receitas, comparativamente a igual período de 2010, nas três direções do Ministério das Finanças.
Segundo dados daquele Ministério, a Direcção Nacional de Impostos Domésticos cobrou 6,9 milhões de dólares (4,5 milhões de euros) no primeiro trimestre de 2011, o que se traduziu num aumento de 800 mil dólares (561 mil euros), correspondente a 13 por cento.
A Direcção Nacional de Alfândegas cobrou 10,2 milhões de dólares (7,1 milhões de euros), representando um aumento de 55 por cento em relação aos valores cobrados no mesmo período do ano passado.
A Direcção Nacional de Impostos Petrolíferos cobrou mais de 447 milhões de dólares (314 milhões de euros) entre janeiro e março de 2011, sendo 361,1 milhões (254 milhões de euros) em impostos propriamente ditos, e 79 milhões (55 milhões de euros) em pagamentos de auditoria, a que corresponde um aumento de 39 por cento, comparativamente a 2010.
No combate à evasão fiscal foram auditados 49 casos de "risco potencial", que resultaram em 2,04 milhões de dólares (1,4 milhões de euros) adicionais em impostos e multas.
Ao nível alfandegário, "a utilização de tecnologias de raio-X e de melhores sistemas eletrónicos, juntamente com uma relação de trabalho mais próxima com a Indústria e com parceiros comerciais internacionais, vieram contribuir para o aumento das cobranças em 2011", refere um texto oficial.
No que respeita ao setor petrolífero, decorre a primeira auditoria fiscal, iniciada em 2010, estando em curso "discussões estratégicas" entre a Direcção Nacional de Impostos Petrolíferos (DNIP) e as empresas do setor para melhorar o cumprimento, seguindo "as melhores práticas mundiais na cobrança de impostos de petróleo e gás", ao abrigo da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas de Timor-Leste.
Paralelamente às ações de fiscalização, têm sido promovidas sessões de informação e esclarecimento pela Direcção Nacional de Impostos Domésticos para os agentes de finanças de distrito e comunidades empresariais, "com vista a promover o cumprimento voluntário e a educação dos contribuintes, no que se refere às suas obrigações e responsabilidades fiscais".
MSO
Lusa/Fim
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