Díli, 19 abr (Lusa) -- A bancada da FRETILIN, o maior partido da oposição em Timor-Leste, voltou hoje a exigir que sejam conhecidos os resultados da auditoria externa ao contrato relativo à construção de centrais elétricas.
Numa declaração política perante o plenário, aquele grupo parlamentar salientou que "o Parlamento aprovou por unanimidade uma resolução para que fosse apresentada até 31 de março a auditoria externa ao projeto da central elétrica de óleo pesado, que continua a aguardar".
José Teixeira, deputado e porta-voz daquele partido, declarou que "desde 2009 que é pedido ao Governo o acesso ao contrato que foi feito, o que tem sido negado, apesar do pedido formal para aceder aos documentos ter sido apresentado em conformidade com as regras do Parlamento".
A FRETILIN voltou hoje ao tema, depois de um "esclarecimento" do porta-voz do Governo, Ágio Pereira, difundido para "garantir a retificação de quaisquer informações erróneas e deliberadamente enganadoras".
Salientando que "a magnitude do projeto de eletrificação do país faz dele o maior projeto de infraestruturas alguma vez desenvolvido em Timor-Leste", Ágio Pereira refuta a acusação de que esteja "ensombrado por contratos falhados e adjudicados sem concurso".
"O Ministério das Finanças, através do seu portal eletrónico, anunciou publicamente que foram recebidas 15 propostas", uma das quais fora do prazo (04 de julho de 2008) e nove não cumpriam todos os requisitos, pelo que ficaram cinco qualificadas em lista provisória, disse.
Feita a avaliação, foi o contrato adjudicado à China Nuclear Industry 22 (CNI22), sendo atribuído o preço de 377 milhões de dólares para a colocação de grupos geradores renovados (a óleo pesado), para suportar uma rede elétrica de 110 KV.
O porta-voz do Governo esclareceu que a empresa que ganhou o concurso internacional para supervisionar o projeto, a italiana ELC & Bonifica, "redesenhou a rede elétrica proposta pela CNI22, aumentando-a de 110KV para 150 KV e alargando-a de 630 quilómetros para 715 quilómetros".
Quanto à troca dos geradores renovados e a óleo pesado chineses por geradores novos finlandeses de combustão dupla, "sem concurso", o "esclarecimento" atribui a decisão ao "entusiasmo" de uma delegação parlamentar que viu na Indonésia uma central com geradores com possibilidade de serem abastecidos a gás natural.
"Durante um debate aberto no Parlamento foi decidido que as duas centrais elétricas em Timor-Leste seriam construídas com geradores totalmente novos, de dupla combustão", sendo a CNI22 instruída para cancelar os geradores e apresentar nova proposta, sendo feita uma emenda ao contrato, disse o porta-voz.
Segundo Ágio Pereira, foi escolhida a proposta mais vantajosa, e tratou-se de um processo transparente por todos os envolvidos, mas referiu que "os documentos do contrato estão sujeitos a cláusulas de não divulgação de informações".
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