Díli, 19 abr (Lusa) - O ex-vice-primeiro-ministro timorense Mário Carrascalão demarcou-se hoje no Parlamento do processo de adjudicação do porto provisório de Hera, afirmando que foi apresentado "como facto consumado" e sugeriu uma investigação pela Comissão Anti-corrupção.
"Gostaria que fosse reposta a verdade, na medida em que a pessoa que preparou o contrato já não trabalha em Timor. O que sei é que foi um caso de facto consumado", disse.
"O STA (Secretariado Técnico de Aprovisionamento, que estava na sua dependência direta), não teve oportunidade de intervir, a não ser para formalizar aquilo que já tinha sido preparado, através de um Conselho de Ministros convocado de emergência, porque os barcos iriam chegar dentro de dois ou três meses", referiu o ex-governante.
Mário Carrascalão afirmou ainda que "se há de facto um contrato assinado pelo primeiro-ministro, não foi pelas vias normais", porque se tivesse sido preparado pelo STA teria de ser apresentado por seu intermédio ao Conselho de Ministros.
"Conviria que fosse feita uma investigação para apuramento de toda a verdade e a Comissão Anti-corrupção pode perfeitamente intervir aí para apurar a verdade", sugeriu.
Escusando-se a revelar mais pormenores por ter conhecimento do caso devido a ser na altura membro do Governo, Mário Carrascalão aludiu no entanto à existência de um relatório técnico advertindo que "o projeto era inviável" e que foi transmitido ao Conselho de Ministros.
A intervenção de Mário Carrascalão foi suscitada por uma declaração política da bancada da FRETILIN, que acusou o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, de "grave negligência" e "falta de responsabilidade", no diferendo que opõe o Estado timorense à empresa australiana Lifese Ingineering, em que era referido o STA.
Aquela empresa ficou encarregada de conceber e fornecer um cais pré-fabricado em Hera, para atracar os navios-patrulha que Timor-Leste encomendou à China, mas um ano depois da decisão e já com os navios entregues, o cais continua por montar.
A empresa atribuiu a demora às autoridades timorenses "por atos e omissões" e resolveu aplicar penalizações, face às quais o Governo decidiu cancelar a encomenda.
O contrato, de valor superior a sete milhões de dólares (4,9 milhões de euros), contém uma cláusula cuja interpretação remete para os tribunais australianos a competência para dirimir eventuais conflitos.
A FRETILIN, citando um jornal local que atribui a Xanana Gusmão declarações em que este afirma que assinou o contrato sem o ler atentamente, confiando no assessor que o preparou, critica o primeiro-ministro e responsabiliza-o por "prática grave de negligência".
Aquele partido afirma-se "muito preocupado" com a possibilidade do Estado de Timor-Leste poder ter de vir a pagar mais de um milhão de dólares àquela empresa australiana, "só porque o primeiro-ministro assinou o documento sem o ter lido".
A Lusa contactou o fonte do gabinete do primeiro-ministro que remeteu esclarecimentos para mais tarde.
MSO.
Lusa/Fim
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