DEPUTADOS DO PARLAMENTO TIMORENSE INTERFEREM E TENTAM ESCONDER MEMBRO DO GOVERNO DA JUSTIÇA

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TIMOR HAU NIAN DOBEN - 6 de abril de 2011

Ontem à noite o Parlamento Nacional debateu a questão do levantamento da imunidade do Sr. Vice-primeiro-ministro, José Luís Guterres, que foi solicitado pelo Tribunal Distrital de Díli, no mês passado. O debate foi adiado para uma sessão plenária extraordinária agendada para hoje de manhã.

Os deputados da Aliança Maioria Parlamentar, especialmente os do partido Mudança dentro da CNRT estão a procurar uma maneira de evitar que José Luís Guterres responda perante o tribunal.

A proposta de resolução apresentada hoje no Parlamento Nacional, alegadamente para responder ao requerimento do Tribunal Distrital de Díli sobre o levantamento da imunidade do Vice PM pelo Parlamento Nacional para que ele possa ser julgado demonstra uma intenção clara de tentar evitar o julgamento, mas é também uma grave e inadmissível interferência politica na Justiça timorense.

O objetivo final, depois da resolução ser sujeita ao voto secreto pela plenária do Parlamento Nacional é o de não levantar a imunidade do Sr. Vice PM, de modo a que este não enfrente a Justiça.

A proposta para apenas autorizá-lo a comparecer no tribunal nos dias em que o julgamento decorre, não é suficiente, uma vez que o tribunal já declarou que não pode julgar o acusado “enquanto a imunidade não for levantada”. É precisamente isto o que os deputados ­querem e pretendem fazer.

Porque se suspenderem as funções de José Luís Guterres, ele não irá ter a proteção da PNTL, fica sem vencimento e outros privilégios e regalias.

E depois? Se assim acontecer, como é que o tribunal irá aplicar medidas de coação, de prisão preventiva, ou termos de identidade e residência, se assim achar necessário?­ ­Este caso é vergonhosos para o nosso órgão de soberania, e pior, vai abrir um precedente muito grave e desastroso para o Estado de Direito Democrático do nosso país.

José Luís Guterres é acusado num processo criminal de enriquecimento ilícito e abuso de poder.

Os partidos PUN, KOTA e a FRETILIN manifestaram a intenção de não votarem nesta proposta que consideram inconstitucional e vergonhosa para o Parlamento Nacional da República Democrática de Timor Leste.

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