Díli, 05 abr (Lusa) - O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou hoje uma lei sobre crimes contra a economia, para tentar travar as práticas de açambarcamento e especulação dos preços de bens essenciais.
A proposta de lei foi subscrita pelos deputados Jacob Xavier (PPT), Manuel Tilman (KOTA) e Arão Noé (CNRT) e foi aprovada por 26 votos a favor, seis votos contra e 12 abstenções.
Arão Noé disse à Lusa que a aprovação da lei sobre a criminalização e punição das atividades delituosas contra a economia, nomeadamente o açambarcamento por vendedores, "é importante porque vai prevenir essas práticas e regularizar os preços das mercadorias".
"Tem acontecido muitas vezes com produtos básicos como leite, ovos, trigo e arroz, assistirmos a essas práticas, para fazer subir os preços. Através desta lei podem ser regularizados também os preços dos materiais de construção, como cimento e ferro, que têm estado a atingir preços especulativos", disse.
De acordo com aquele deputado, além de proteger os consumidores, a proposta que foi aprovada vai dar base legal ao Governo para poder atuar e começar a controlar os preços no mercado.
"Sem lei, o Governo não podia fazer nada e os vendedores especulavam os preços. Agora, o Governo, através de departamento do inspeção geral e da polícia poderá controlar as práticas dos comerciantes para evitar a manipulação dos preços", completou.
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