Sexta-feira, 18 de Março de 2011

Visto prévio do Tribunal de Contas "não deve ser entrave ao desenvolvimento" - Guilherme d'Oliveira Martins

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Díli, 17 mar (Lusa) -- O presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Guilherme d'Oliveira Martins, disse hoje que o visto prévio "não pode ser fator de burocratização e entrave ao desenvolvimento", ao falar no Parlamento de Timor-Leste.

Guilherme d'Oliveira Martins fez a intervenção durante uma sessão extraordinária do Parlamento Nacional timorense para preparar os deputados para a discussão que se avizinha da proposta de criação de uma Câmara de Contas, na dependência do Supremo Tribunal de Recurso.

"A fiscalização prévia não pode ser fator de burocratização e entrave ao desenvolvimento. Deverá ser adotada apenas relativamente às operações mais importantes, designadamente àquelas que podem ter consequências em relação às gerações futuras", disse o presidente do Tribunal de Contas português.

"Um Tribunal de Contas moderno não pode ser um fator de burocratização e tem de ser um fator positivo de avanço", acrescentou.

Elogiando a escolha timorense pelo modelo de supervisão das contas do Estado, semelhante ao português, Guilherme d'Oliveira Martins considerou que "o Tribunal de Contas num Estado jovem como é Timor-Leste, deverá ter a componente de fiscalização prévia e a de auditoria".

"A componente da fiscalização prévia é especialmente importante numa fase de afirmação de um Estado moderno, porque se trata de prevenir a melhor utilização dos recursos", defendeu.
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