Díli, 30 mar (Lusa) -- Mais de metade dos timorenses que trabalham para o Estado não tem vínculo à Função Pública, situação que o Governo pretende regularizar até junho, anunciou hoje o presidente da Comissão da Função Pública (CFP).
O presidente daquela comissão, Libório Pereira, falava aos jornalistas à margem de um encontro com os diretores gerais dos vários ministérios, realizado no âmbito do processo de conversão dos funcionários temporários em permanentes.
A Comissão da Função Pública é um órgão independente, criado em julho de 2009, com o propósito de desenvolver serviços públicos eficientes e eficazes, através de políticas justas de gestão de recursos humanos e da promoção da formação técnica dos funcionários públicos.
"O Governo olhou para os funcionários que cumprem as suas funções e têm capacidade, mas ainda estão em situação provisória. O Estado necessita do trabalho deles, apesar de não terem sido recrutados como trabalhadores permanentes, e vamos aproveitar o seu desempenho e aptidões, para atender às necessidades do Estado, regularizando a sua situação", afirmou Libório Pereira.
Segundo o presidente da Comissão da Função Pública, atualmente existem cerca de 26 mil funcionários nos serviços do Estado, e mais de 13 mil são funcionários temporários. O processo de nomeação definitiva dos funcionários temporários que passam a permanentes deverá ficar concluído no dia 30 de junho.
Relativamente à informação de que em alguns ministérios ainda existem voluntários, o presidente da CFP esclareceu que na Função Pública não há reconhecimento jurídico da figura do voluntário.
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