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Díli, 18 fev (Lusa) - O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Timor-Leste, Faustino Cardoso, disse hoje que o Parlamento Nacional já devia estar a discutir as alterações à legislação eleitoral, com vista à preparação das eleições de 2012.
"Estamos a um ano da eleição geral e o Parlamento Nacional ainda não discutiu as alterações às leis eleitorais propostas pelo Governo, incluindo as que respeitam aos órgãos eleitorais, que vão precisar de tempo para fazer o seu trabalho", disse à Lusa.
Faustino Cardoso salientou que a CNE precisa de saber com o que conta, em matéria de legislação, "também para poder informar corretamente o público sobre os moldes em que irá decorrer o processo eleitoral".
"Ainda não recebemos os esboços dessas alterações, apesar de termos sido convidados a emitir parecer e devemos reunir na quinta-feira, com a mesa do Parlamento", disse.
O presidente da CNE, órgão que se encontra a comemorar o seu quarto aniversário, considera ainda que "a falta de uma definição clara prejudica ainda a preparação do controlo da atividade dos partidos políticos pela Comissão", nomeadamente quanto ao período de campanha eleitoral.
No final de novembro, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de alterações à Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional, nomeadamente quanto aos procedimentos de admissão e sorteio de candidaturas, à composição dos centros de votação e estações de voto, à utilização do cartão eleitoral e à obrigatoriedade de o cidadão eleitoral exercer o seu direito de voto na unidade geográfica do seu recenseamento.
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Díli, 18 fev (Lusa) - O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Timor-Leste, Faustino Cardoso, disse hoje que o Parlamento Nacional já devia estar a discutir as alterações à legislação eleitoral, com vista à preparação das eleições de 2012.
"Estamos a um ano da eleição geral e o Parlamento Nacional ainda não discutiu as alterações às leis eleitorais propostas pelo Governo, incluindo as que respeitam aos órgãos eleitorais, que vão precisar de tempo para fazer o seu trabalho", disse à Lusa.
Faustino Cardoso salientou que a CNE precisa de saber com o que conta, em matéria de legislação, "também para poder informar corretamente o público sobre os moldes em que irá decorrer o processo eleitoral".
"Ainda não recebemos os esboços dessas alterações, apesar de termos sido convidados a emitir parecer e devemos reunir na quinta-feira, com a mesa do Parlamento", disse.
O presidente da CNE, órgão que se encontra a comemorar o seu quarto aniversário, considera ainda que "a falta de uma definição clara prejudica ainda a preparação do controlo da atividade dos partidos políticos pela Comissão", nomeadamente quanto ao período de campanha eleitoral.
No final de novembro, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de alterações à Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional, nomeadamente quanto aos procedimentos de admissão e sorteio de candidaturas, à composição dos centros de votação e estações de voto, à utilização do cartão eleitoral e à obrigatoriedade de o cidadão eleitoral exercer o seu direito de voto na unidade geográfica do seu recenseamento.
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