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Díli, 17 fev (Lusa) -- A Amnistia Internacional (AI) e uma ONG timorense criticaram hoje o adiamento de um debate parlamentar sobre violações dos direitos humanos em Timor-Leste, considerando que o Parlamento Nacional "perdeu a oportunidade de garantir justiça às vítimas".
Em comunicado distribuído em Díli, a AI e o Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, no acrónimo em inglês) expressaram o seu "desapontamento" pela decisão, votada no passado dia 14 pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste (PNTL), em adiar o debate de duas propostas de lei relacionadas com passadas violações dos direitos humanos.
As duas propostas de lei em causa dizem respeito ao pagamento de reparações e à formalização do "Instituto da Memória", mas o debate foi adiado numa votação parlamentar, com 20 votos a favor do adiamento, nove contra e 10 abstenções.
O PNTL integra 65 deputados.
"O debate e votação das duas propostas de lei representava um importante passo em frente para a execução das recomendações feitas pela Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) e pela Comissão de Verdade e Amizade (CVA)", lê-se no comunicado das duas ONG.
Representantes da Amnistia Internacional e do JSMP reuniram-se com deputados timorenses para os sensibilizar relativamente ao debate e na ocasião alertaram os parlamentares timorenses para o que designam de "inconsistência" entre o Código Penal timorense e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, ratificado por Timor-Leste em 2002.
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Díli, 17 fev (Lusa) -- A Amnistia Internacional (AI) e uma ONG timorense criticaram hoje o adiamento de um debate parlamentar sobre violações dos direitos humanos em Timor-Leste, considerando que o Parlamento Nacional "perdeu a oportunidade de garantir justiça às vítimas".
Em comunicado distribuído em Díli, a AI e o Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, no acrónimo em inglês) expressaram o seu "desapontamento" pela decisão, votada no passado dia 14 pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste (PNTL), em adiar o debate de duas propostas de lei relacionadas com passadas violações dos direitos humanos.
As duas propostas de lei em causa dizem respeito ao pagamento de reparações e à formalização do "Instituto da Memória", mas o debate foi adiado numa votação parlamentar, com 20 votos a favor do adiamento, nove contra e 10 abstenções.
O PNTL integra 65 deputados.
"O debate e votação das duas propostas de lei representava um importante passo em frente para a execução das recomendações feitas pela Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) e pela Comissão de Verdade e Amizade (CVA)", lê-se no comunicado das duas ONG.
Representantes da Amnistia Internacional e do JSMP reuniram-se com deputados timorenses para os sensibilizar relativamente ao debate e na ocasião alertaram os parlamentares timorenses para o que designam de "inconsistência" entre o Código Penal timorense e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, ratificado por Timor-Leste em 2002.
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