Timor Leste foi deixado na escuridão enquanto um bilhão de dólares é arrancado do seu fundo petrolífero

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FRETILIN

COMUNICADO PARA A IMPRENSA - Díli, 25 de janeiro de 2011 - Tradução de ZiZI TIMOR OAN

Timor Leste foi deixado na escuridão enquanto um bilhão de dólares é arrancado do seu fundo petrolífero

Sem consulta pública e em face da oposição generalizada da opinião pública, o Governo de facto de Timor Leste está a tentar arrancar quase US $ 1 bilhão do fundo do petróleo do país, dos quais US $342,3 milhões dólares serão alocados para uma nova agência, a Agência Nacional de Desenvolvimento, que irá ser estabelecida por decreto e irá operar sem escrutínio parlamentar.

O orçamento deste ano no montante total de US $985, representa 14,2% dos 6,9 bilhões dólares americanos do fundo - praticamente, a única fonte de rendimento de Timor Leste, disse o deputado e porta-voz parlamentar do partido FRETILIN, José Teixeira.

Teixeira disse que o governo de facto estava a fugir das suas obrigações constitucionais, de tratar o processo de discussão do orçamento de uma forma responsável, transparente e democrática.

"Eles estão a deixar-nos todos no escuro, literalmente e figurativamente. O debate televisivo parlamentar sobre o orçamento é acompanhado por frequentes cortes de energia que podem ter a duração de seis ou mais horas em todo o país. Isto impede que as pessoas acompanhem o debate e de saberem que os fundos do Estado estão a ser mal utilizados."

"Nós sabemos que os debates sobre o orçamento atraem um grande público, porque as discussões do orçamento são muitas vezes intercaladas com pontos de vista dos deputados de todas as bancadas que transmitem as queixas dos eleitores de todo o país de que faltou a eletricidade e, consequentemente, eles são incapazes de continuar a ver ou ouvir o debate.

"Tudo isto apesar do governo de facto ter gasto mais de US $ 219 milhões desde 2007, para supostamente corrigir o setor de energia", disse Teixeira.

Uma carta para o Fundo Monetário Internacional datada de 14 de dezembro de 2010, do fiscalizador de desenvolvimento nacional, Lao Hamutuk, destacou o grau de preocupação pública sobre a falta de transparência do governo.

Lao Hamutuk escreveu em parte:

"Os processos de transparência e consulta pública estão piores do que os relatórios do FMI indicam. Por exemplo, muitos itens listados como disponíveis ao público no resumo, não foram disponibilizados. Na verdade, até hoje o website do ministério das Finanças não contem um único documento sobre o orçamento do meio de ano que foi promulgada em julho passado, ou sobre o atual orçamento para 2011 que se encontra em discussão no Parlamento... ... .... O Ministério (das Finanças) não tem cooperado de maneira nenhuma. "

Lao Hamutuk continuou: "A quantidade de informação prevista no orçamento de Estado tem diminuído significativamente, em particular, não há informações sobre os custos de novas iniciativas, e projetos de capital de vários anos não são custeados para além do ano em curso. Contudo, o Governo aumentou secretamente o custo do contrato da rede nacional de eletricidade de $ 367.000.000 para 629.000 mil dólares em setembro passado, mas não informaram o Parlamento sobre este assunto e os documentos do orçamento ignoram este assunto. Os Planos de Ação Anuais no Livro 2 do Orçamento para 2011 não dizem nada sobre o custo de cada item, e o ministério já não fornece uma lista de projetos de investimento plurianuais que tem sido o anexo 4 no Livro 1 do Orçamento nos últimos anos. "

José Teixeira disse que o governo de facto estava a tentar criar dois grandes fundos, o das infraestruturas e o do Desenvolvimento do Capital Humano Fundo, totalizando US $342,3 milhões e estes serão geridos pela chamada Agência Nacional de Desenvolvimento, aparentemente sob o controlo e responsabilidade eficaz do primeiro-ministro de facto.

"No entanto, não é totalmente claro neste momento como é que isto irá ocorrer e se as boas práticas de transparência, gestão e prestação de contas serão aprovadas", disse ele.

"O governo está a pedir a transferência de uma quantidade enorme do fundo do petróleo para uma agência, que não foi legalmente estabelecida como é exigido pela Lei do Orçamento de Gestão. Foi-nos dito muito pouco sobre como essa agência será gerida, ou quem irá administrar a agência. Até agora, o primeiro-ministro apenas tem providenciado detalhes escassos sobre esta questão

Lao Hamutuk concorda. Na sua carta ao FMI, afirmou:

"A criação iminente de várias novas agências independentes (incluindo a empresa nacional de petróleo, PETRONATIL, o Instituto de Petróleo e Geologia e a Agência Nacional de Desenvolvimento), por decreto-lei orçamental foge à responsabilidade, transparência e democracia, porque os orçamentos para estas agências estarão fora do Orçamento do Estado e não estão sujeitos à aprovação e supervisão parlamentar. Aquelas no setor do petróleo também são contrárias ao Fundo Petrolífero, intercetando o rendimento do petróleo antes de ele ser depositado no Fundo. A expansão do Pacote de Desenvolvimento Descentralizado (PDD) corrói a responsabilidade e supervisão. O Orçamento e a contratação estão a proliferar acima e abaixo dos ministérios. "

José Teixeira acusou o governo de fugir aos detalhes e ir fazendo à medida que avançam sem um planejamento adequado.

Ele citou um relatório recente do FMI, que avaliou a gestão das finanças públicas de Timor Leste, e este relatório disse que, "as políticas fiscais e orçamentais carecem de uma sólida perspetiva de médio prazo", e "o ministério das Finanças não tem o tempo e a capacidade de análise e adequado raciocínio, dos custos e do impacto do investimento publico. "

Teixeira acrescentou: "As nossas preocupações para com este grande orçamento não têm tido respostas. Pedimos às comissões, mas ninguém responde às nossas perguntas.Nós questionamos então na plenária e as nossas perguntas não foram respondidas. No caso do próprio ministério do primeiro-ministro, Defesa e Segurança, ele delega anualmente o seu secretário de Estado da Defesa para assistir às audiências da comissão, mas ele, por sua vez, declina responder às perguntas, porque são questões que o próprio ministro deveria responder. Mas, quando perguntamos na sessão da plenária, as questões são ignoradas. Este não é o modo como o Parlamento ou o povo de Timor Leste está acostumado a ser tratado porque o ex primeiro-ministro, Dr. Mari Alkatiri, teve o extremo cuidado de vir ao parlamento, mesmo durante as audiências da comissão, para responder às perguntas do Parlamento e nunca evitou as perguntas da plenária. Enquanto a nossa democracia se desenvolve e temos uma grande quantidade de dinheiro adjudicado para os assessores, etc, os governos devem tornar-se mais transparentes e mais responsáveis, e não menos. "

PARA MAIS INFORMAÇÕES CONTACTE O DEPUTADO JOSÉ TEIXEIRA: +670 728 7080
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