Timor-Leste em busca de modelos para a gestão petrolífera

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LUANDA DIGITAL - 2011-01-27

Díli - Desde a criação do Fundo de Petróleo de Timor – Leste, em 2005, o modelo de gestão inspirada no modelo norueguês, é tripartido pelo Governo de Timor-Leste, pelo Ministério das Finanças e pela Autoridade Bancária e de Pagamentos. Na redacção actual, a Lei do Petróleo, obriga a que pelo menos 90 por cento dos proveitos do petróleo tenham de ser investidos em títulos do tesouro norte-americanos, com a classificação AA ou superior e a um prazo médio inferior a seis anos.

O investimento noutros activos encontra-se muito restringido, não podendo ser superior a 10 por cento e terá de ser numa emissão externa, com liquidez e transparência, negociado em mercados financeiros de forte regulação.

Numa altura em que a dívida soberana portuguesa foi motivo de declarações políticas dos principais actores timorenses, como a do Presidente da República José Ramos Horta sobre a possibilidade de Timor-Leste vir a comprar divida portuguesa utilizando o Fundo Petrolífero, a diversificação de investimentos do Fundo de Petróleo de Timor-Leste ganhou um novo fôlego.

No que respeita à riqueza petrolífera do Mar de Timor, Timor-Leste tem direito a 90% das receitas fiscais, de royalties e similares do poço de Bayu Undan, 50% das receitas do Greater Sunrise e a totalidade das receitas fiscais e de royalties da sua zona económica, não sujeita a diferendo internacional.

O Fundo de Petróleo de Timor Leste foi assim desenhado e criado pelo Executivo de Mari Alkatiri como um instrumento de poupança, baseado no modelo sucesso da Noruega.

O Fundo do Estado da Noruega tem actualmente activos no valor de 390 mil milhões de euros. Caracterizado por uma gestão prudente dos recursos petrolíferos, o fundo criado em 1990, tem como proprietário o Ministério das Finanças sendo gerido operacionalmente pelo banco central do país – Norges Bank – que tem como pressuposto o investimento externo do capital. Numa altura em que responsáveis timorenses declaram a possibilidade de diversificação de investimentos em Portugal e em que investidores internacionais estão a sair da bolsa portuguesa, a entidade gestora do Fundo de Pensões de Oslo reforçou a sua posição em acções portuguesas.

O fundo, que tem participações em mais de 8000 companhias a nível mundial, sempre com posições abaixo dos 10%, já tem mais de 700 milhões de euros investidos apenas em empresas não financeiras portuguesas cotadas na bolsa. Dos números conhecidos, 705 milhões de euros, incluem apenas o valor das participações comunicadas acima dos 2% nas empresas portuguesas EDP, Portugal Telecom, Sonae SGPS, Semapa, Altri e Ibersol.

No final do ano passado, as aplicações em Portugal ascendiam a quase 2 mil milhões de euros. Mais de metade estavam em títulos de rendimento fixo, tipo obrigações. Também o investimento em dívida de empresas públicas como a Refer e a Parpública ascendia a quase 700 milhões de euros e mais de 600 milhões estavam em títulos de rendimento fixo da Caixa Geral de Depósitos.

O reforço da carteira bolsista portuguesa por parte do Fundo de Pensões da Noruega atesta a confiança na economia portuguesa, privilegiando participações qualificadas em empresas. Permite também evitar a exposição à dívida no sector bancário depois da má experiência com a exposição à dívida financeira da Irlanda que era, no final de 2009, de 2620 milhões de euros.

Em 22 de Dezembro de 2010, o Governo Timorense anunciou um aumento recorde de 38 por cento de todas as receitas petrolíferas em 2010 para um total de 1.653 milhões de euros. Tal valor, 29 por cento superior ao estimado no orçamento rectificativo de 2010 apresentado pelo Executivo de Xanana Gusmão, reflectiu um reforço de verbas para o Fundo do Petróleo de Timor-Leste na ordem dos 4569 milhões de euros.

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, fazia depender em Novembro a eventual compra de títulos da dívida portuguesa da revisão da Lei do Fundo Petrolífero. “Disse ao Presidente da República que estamos a apostar na possibilidade de diversificar o investimento do nosso Fundo e estamos num processo de consulta”.

As declarações do Primeiro-Ministro foram medidas e vinham no sentido de que caso Timor-Leste viesse a optar pela compra de divida portuguesa, só o faria quando não estiver confinado pela Lei a poder aplicar apenas uma percentagem do Fundo em títulos que não sejam em dólares e do tesouro norte-americano.

Cumpridos os cinco anos em que a Lei do Fundo Petrolífero não pode ser alterada, três grandes questões permanecem: em que medida é privilegiado o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Xanana Gusmão, que pretende fazer investimentos avultados em infra-estruturas e criar a base industrial que o país ainda não detêm? A melhor remuneração das suas aplicações é privilegiada mesmo face à possível exposição a activos tóxicos? Como fará a Schroeders, entidade que em Setembro de 2010 assinou com o Executivo timorense a gestão operacional de 5% dos activos do Fundo, a diversificação dos seus activos?

A diversificação de investimentos do Fundo de Petróleo de Timor-Leste permanece assim na cogitação de muitos analistas financeiros numa altura em que se agrava a pressão dos mercados sobre as dívidas soberanas.

(c) PNN Portuguese News Network
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