CUIDADO, MUITO CUIDADINHO!...

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Professor Doutor A. M. de Almeida Serra

É a economia, estúpido!... *

Nota preliminar: o que se segue tem que ver, em parte, com o sistema bancário de Timor Leste MAS É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE DA MINHA RELAÇÃO PROFISSIONAL COM O "BANCO CENTRAL" DO PAÍS.

O que ficar escrito envolve-me, como de costume, só a mim e mais ninguém (pessoal ou colectivo) enquanto economista e observador da realidade económica de Timor Leste. Aliás, como é fácil de compreender, o banco central, no fundo, nada tem a ver com esta questão, que interessa apenas ao triângulo Estado-empresários-banca comercial.

Vi ontem uma referência a declarações do Ministro Gil Alves sobre a possibilidade de o Estado poder ser "fiador" de empresários timorenses nos seus pedidos de crédito junto da banca comercial actuando em Timor Leste. Não será o caso mais normal mas não será, certamente, caso virgem.

Mas as questões a colocar são, 1) saber se a existência ou não de uma garantia (do Estado) é a limitação mais importante para a concessão de crédito no país; e 2) quais as condições que os empresários terão de preencher para se poderem candidatar a uma garantia por parte do Estado. Estes é que são o "busilis" da questão.

Tenho para mim que a principal barreira que dificulta a concessão de crédito é a de natureza essencialmente institucional: a nível microeconómico, a falta de organização apropriada, interna, das empresas; e a nível macrosocial, o quadro jurídico para que os bancos possam obter dos empresários garantias reais apropriadas e que possam ser, atempadamente, executadas através do sistema judicial.

Ora, a não ser que ambas estas situações se alterem profundamente em relação ao quadro actual, a continuação de umas e de outras e a concessão de garantias reais pelo Estado vai apenas (?) transferir os riscos da concessão de empréstimos da banca para o Estado. Senão totalmente, pelo menos significativamente. Isso até pode desbloquear uns quantos empréstimos e fazer baixar (?) a taxa de juro cobrada mas o problema de fundo não fica resolvido. Como o quadro legal é "impróprio para consumo" o resultado vai ser, muito provavelmente, que quem vai "ficar a arder" com o seu dinheiro se os emrpesários não pagarem --- COMO VÁRIOS NÃO PAGAM E ALGUNS QUASE SE ORGULHAM DISSO!... --- é o Estado timorense. Isto é: é o povo timorense... "Na tá certo, irmão!..."

E aqui lembro-me das recentes declarações do Primeiro Ministro numa festa com os empresários e a propósito da execução do "plano do referendo": o "chefe" destes tecendo grandes encómios ao projecto e o PM dizendo que em muitos casos o Estado esteve a pagar gato por lebre, pagando muito dinheiro por uma qualidade por vezes mais que duvidosa e a preços inflacionados, indo muito dinheiro para carros de luxo-luxo e para férias em Bali. Ele lá saberá... Isto anda tudo ligado!...

* Blog sobre Economia e Política Económica do Desenvolvimento, em particular sobre a economia de Timor Leste e aquilo que naquelas pode ser útil ao desenvolvimento económico deste país
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