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La'o Hamutuk - 08 de novembro 2010 - Tradução de ZIZI TIMOR OAN
Como já escrevemos há algumas semanas atrás, o Ministério das Finanças divulgou o projeto de revisão da Lei do Fundo Petrolífero e pediu comentários até 5 de novembro. La'o Hamutuk fez uma submissão de 7 páginas (também disponível em PDF) que advoga contra muitas das alterações propostas. Os nossos pontos principais são:
• A Lei do Fundo Petrolífero tem servido bem Timor Leste ao longo dos últimos cinco anos, e não há uma necessidade urgente de revê-lo. Deve ser garantida a continuidade da política e proteger a riqueza do nosso petróleo e gás para as gerações futuras, e não apenas apoiar as atividades em curso.
• É muito cedo para investir metade do Fundo no mercado de ações. A proposta é para aumentar a quantidade permitida em ações, de 10% para 50%, embora o Ministério planeie apenas 25% em ações e o Conselho Consultivo de Investimentos (CCI) recomenda um máximo de 40%. Como a experiência de Timor Leste com as ações apenas começou no mês passado, nós sugerimos que o atual limite de 10% continue por mais dois anos, enquanto os nossos gestores, líderes e as pessoas ganham experiência e familiaridade com os altos e baixos dos preços das ações.
• A diversificação pode ser útil, mas não é um evangelho. Pode ser mau, assim como um bom investimento, e deve ser gerido com cuidado. A diversificação também se aplica aos conselhos (recebendo consulta) e aos setores produtivos (e não dependendo apenas do petróleo para as receitas).
• Os instrumentos alternativos são perigosos. A proposta é para permitir que até 5% do Fundo ($ 330 milhões) possam ser investidos em imóveis, participações privadas ou em outros itens que não são negociados em mercados regulamentados. Isso pode incluir golpes como o do Asian Champ Investments. Os investimentos, ou o tipo de especulação que levou Nauru de país mais rico do mundo (per capita) para um dos mais pobres.
• Conseguirão os líderes eleitos por cinco anos implementar com sucesso a estratégia de investimento de longo prazo necessária para maximizar o retorno dos investimentos das ações? Isto foi como o Warren Buffet ficou rico, mas as pressões políticas e de curto prazo de um país com enormes necessidades podem tornar este objetivo impossível.
• A política de investimentos definida nestas revisões deveria ser um documento público, com força jurídica e com a aprovação acima da Ministra das Finanças
• Não enfraquecer o rendimento sustentável. A proposta é mudar a "explicação detalhada" para uma "justificação", quando o Governo quer gastar mais de 3% da riqueza de petróleo de Timor Leste em um ano. Esta poderia ser a frase única da vontade política. Contudo, a diretriz atual não tem funcionado bem nos últimos anos, nós não acreditamos que deve ser facilitada a sua violação, e propusemos mudanças que vão torná-lo mais eficaz em proteger a riqueza não renovável do país.
• Manter a Autoridade Bancária e de Pagamentos como Gerente Operacional. A ABP tem trabalhado bem como uma instituição profissional, apartidária e independente do Estado, e construiu a sua capacidade e experiência, durante os últimos cinco anos de gestão do Fundo Petrolífero. Acreditamos que a proposta de substituí-la por uma agência indefinida " responsável perante o Governo" vai reduzir o controlo e o balanço, colocando deste modo em risco a segurança do Fundo.
• Manter a independência do Conselho Consultivo de Investimento (CCI). A proposta é para retirar o poder de voto da Autoridade Bancária de Pagamentos e dos representantes do Tesouro, e que todos os membros do CCI sejam nomeados pelo primeiro-ministro (em vez da ministra das Finanças), e para reduzir a proteção contra o conflito de interesses. Este é um passo perigoso que fará a direção mais sujeita a pressões políticas.
O Ministério das Finanças vai propor a sua revisão ao Conselho de Ministros em breve, que por sua vez irá enviar ao Parlamento para aprovação. Esperamos que as consequências a longo prazo sejam consideradas com cuidado. Clique para mais informações sobre o Fundo Petrolífero e sobre o processo de revisão, com ligações para muitos documentos.
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La'o Hamutuk - 08 de novembro 2010 - Tradução de ZIZI TIMOR OAN
Como já escrevemos há algumas semanas atrás, o Ministério das Finanças divulgou o projeto de revisão da Lei do Fundo Petrolífero e pediu comentários até 5 de novembro. La'o Hamutuk fez uma submissão de 7 páginas (também disponível em PDF) que advoga contra muitas das alterações propostas. Os nossos pontos principais são:
• A Lei do Fundo Petrolífero tem servido bem Timor Leste ao longo dos últimos cinco anos, e não há uma necessidade urgente de revê-lo. Deve ser garantida a continuidade da política e proteger a riqueza do nosso petróleo e gás para as gerações futuras, e não apenas apoiar as atividades em curso.
• É muito cedo para investir metade do Fundo no mercado de ações. A proposta é para aumentar a quantidade permitida em ações, de 10% para 50%, embora o Ministério planeie apenas 25% em ações e o Conselho Consultivo de Investimentos (CCI) recomenda um máximo de 40%. Como a experiência de Timor Leste com as ações apenas começou no mês passado, nós sugerimos que o atual limite de 10% continue por mais dois anos, enquanto os nossos gestores, líderes e as pessoas ganham experiência e familiaridade com os altos e baixos dos preços das ações.
• A diversificação pode ser útil, mas não é um evangelho. Pode ser mau, assim como um bom investimento, e deve ser gerido com cuidado. A diversificação também se aplica aos conselhos (recebendo consulta) e aos setores produtivos (e não dependendo apenas do petróleo para as receitas).
• Os instrumentos alternativos são perigosos. A proposta é para permitir que até 5% do Fundo ($ 330 milhões) possam ser investidos em imóveis, participações privadas ou em outros itens que não são negociados em mercados regulamentados. Isso pode incluir golpes como o do Asian Champ Investments. Os investimentos, ou o tipo de especulação que levou Nauru de país mais rico do mundo (per capita) para um dos mais pobres.
• Conseguirão os líderes eleitos por cinco anos implementar com sucesso a estratégia de investimento de longo prazo necessária para maximizar o retorno dos investimentos das ações? Isto foi como o Warren Buffet ficou rico, mas as pressões políticas e de curto prazo de um país com enormes necessidades podem tornar este objetivo impossível.
• A política de investimentos definida nestas revisões deveria ser um documento público, com força jurídica e com a aprovação acima da Ministra das Finanças
• Não enfraquecer o rendimento sustentável. A proposta é mudar a "explicação detalhada" para uma "justificação", quando o Governo quer gastar mais de 3% da riqueza de petróleo de Timor Leste em um ano. Esta poderia ser a frase única da vontade política. Contudo, a diretriz atual não tem funcionado bem nos últimos anos, nós não acreditamos que deve ser facilitada a sua violação, e propusemos mudanças que vão torná-lo mais eficaz em proteger a riqueza não renovável do país.
• Manter a Autoridade Bancária e de Pagamentos como Gerente Operacional. A ABP tem trabalhado bem como uma instituição profissional, apartidária e independente do Estado, e construiu a sua capacidade e experiência, durante os últimos cinco anos de gestão do Fundo Petrolífero. Acreditamos que a proposta de substituí-la por uma agência indefinida " responsável perante o Governo" vai reduzir o controlo e o balanço, colocando deste modo em risco a segurança do Fundo.
• Manter a independência do Conselho Consultivo de Investimento (CCI). A proposta é para retirar o poder de voto da Autoridade Bancária de Pagamentos e dos representantes do Tesouro, e que todos os membros do CCI sejam nomeados pelo primeiro-ministro (em vez da ministra das Finanças), e para reduzir a proteção contra o conflito de interesses. Este é um passo perigoso que fará a direção mais sujeita a pressões políticas.
O Ministério das Finanças vai propor a sua revisão ao Conselho de Ministros em breve, que por sua vez irá enviar ao Parlamento para aprovação. Esperamos que as consequências a longo prazo sejam consideradas com cuidado. Clique para mais informações sobre o Fundo Petrolífero e sobre o processo de revisão, com ligações para muitos documentos.
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