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17 de Novembro de 2010 - sapo.tl
Díli, 16 nov (Lusa)- A possibilidade de Timor-Leste vir a comprar títulos da dívida portuguesa, admitida em declarações públicas pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, é encarada com reservas por alguns partidos e em silêncio pelo Governo timorense.
Apesar de ser da competência governamental e não do Chefe de Estado, a estratégia política de aplicações do Fundo Petrolífero, cabendo a sua gestão operacional à Autoridade Bancária de Pagamentos (banco central), não houve nenhuma reação oficial à sugestão presidencial.
A Lusa tentou obter, sem sucesso, um comentário do Governo, que até agora se tem remetido ao silêncio sobre a matéria e, do lado da Aliança da Maioria Parlamentar que suporta o executivo liderado por Xanana Gusmão, apenas Adérito Hugo, da bancada parlamentar do CNRT, aceitou comentar, mas sem se comprometer.
"Timor-Leste pode comprar dívida de Portugal, da Austrália ou de outra nação, mas o ponto importante é garantir o bom serviço dessas aplicações para a sustentabilidade do Fundo Petrolífero", disse.
Já José Teixeira, antigo ministro dos Recursos Naturais da Fretilin, maior partido da Oposição, e que participou nos trabalhos que conduziram à criação do fundo soberano de Timor-Leste, crítica o Presidente da República por estar a pronunciar-se sobre matéria que não é da sua esfera institucional.
"Todas as decisões sobre o Fundo terão de ser feitas pelo ministro das Finanças mas terá de ser recomendação do Conselho Consultivo de Investimento, em conjunto com a ABP", sublinhou.
Por isso,"essas declarações do Presidente estão fora das suas competências, pronunciando-se sobre matéria do executivo e a Lei do Fundo Petrolífero não prevê a sua interferência no processo", defendeu.
Quanto aos 10 por cento disponíveis à luz da Lei do Fundo Petrolífero, José Teixeira admite que "neste momento o Governo pode mudar o rácio com um simples decreto-lei", que regule as diferentes aplicações.
No entanto, alertou, "nós estamos a postos a aceitar qualquer proposta, enquanto tem vantagem económica para nós, mas não estamos disponíveis para apoiar investimentos feitos de qualquer maneira".
"A investir-se, têm de ser observadas as regras de segurança quanto ao risco e de retorno, de forma a ter um juro vantajoso, mas tudo isso deve ser feito pelos órgãos competentes e envolvendo os técnicos e peritos", frisou.
"A compra de dívida tem de ser feita dentro da Lei e quem dá o conselho sobre o investimento são o Conselho Consultivo e os gestores contratados, no caso uma associação internacional de bancos", declarou.
Fernanda Mesquita Borges, líder do Partido Unidade Nacional (PUN), tem dúvidas de que Timor-Leste possa "ajudar Portugal com um montante significativo".
"Eu não sei que assessoria económica é que o Presidente da Republica ficou a ouvir para vir dizer isto, mas seria difícil para Timor-Leste. O Fundo foi estabelecido com um propósito específico e, para isso acontecer, vai ter de ser feita uma proposta do Governo ao Parlamento", disse.
A líder do PUN duvida que o país possa "ajudar Portugal com um montante significativo", não pondo em questão "todo o apoio político que Timor possa dar" ao país, mas afirma-se convicta de que "Portugal tem formas de resolver o seu problema financeiro atual".
MSO
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/Fim
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Díli, 16 nov (Lusa)- A possibilidade de Timor-Leste vir a comprar títulos da dívida portuguesa, admitida em declarações públicas pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, é encarada com reservas por alguns partidos e em silêncio pelo Governo timorense.
Apesar de ser da competência governamental e não do Chefe de Estado, a estratégia política de aplicações do Fundo Petrolífero, cabendo a sua gestão operacional à Autoridade Bancária de Pagamentos (banco central), não houve nenhuma reação oficial à sugestão presidencial.
A Lusa tentou obter, sem sucesso, um comentário do Governo, que até agora se tem remetido ao silêncio sobre a matéria e, do lado da Aliança da Maioria Parlamentar que suporta o executivo liderado por Xanana Gusmão, apenas Adérito Hugo, da bancada parlamentar do CNRT, aceitou comentar, mas sem se comprometer.
"Timor-Leste pode comprar dívida de Portugal, da Austrália ou de outra nação, mas o ponto importante é garantir o bom serviço dessas aplicações para a sustentabilidade do Fundo Petrolífero", disse.
Já José Teixeira, antigo ministro dos Recursos Naturais da Fretilin, maior partido da Oposição, e que participou nos trabalhos que conduziram à criação do fundo soberano de Timor-Leste, crítica o Presidente da República por estar a pronunciar-se sobre matéria que não é da sua esfera institucional.
"Todas as decisões sobre o Fundo terão de ser feitas pelo ministro das Finanças mas terá de ser recomendação do Conselho Consultivo de Investimento, em conjunto com a ABP", sublinhou.
Por isso,"essas declarações do Presidente estão fora das suas competências, pronunciando-se sobre matéria do executivo e a Lei do Fundo Petrolífero não prevê a sua interferência no processo", defendeu.
Quanto aos 10 por cento disponíveis à luz da Lei do Fundo Petrolífero, José Teixeira admite que "neste momento o Governo pode mudar o rácio com um simples decreto-lei", que regule as diferentes aplicações.
No entanto, alertou, "nós estamos a postos a aceitar qualquer proposta, enquanto tem vantagem económica para nós, mas não estamos disponíveis para apoiar investimentos feitos de qualquer maneira".
"A investir-se, têm de ser observadas as regras de segurança quanto ao risco e de retorno, de forma a ter um juro vantajoso, mas tudo isso deve ser feito pelos órgãos competentes e envolvendo os técnicos e peritos", frisou.
"A compra de dívida tem de ser feita dentro da Lei e quem dá o conselho sobre o investimento são o Conselho Consultivo e os gestores contratados, no caso uma associação internacional de bancos", declarou.
Fernanda Mesquita Borges, líder do Partido Unidade Nacional (PUN), tem dúvidas de que Timor-Leste possa "ajudar Portugal com um montante significativo".
"Eu não sei que assessoria económica é que o Presidente da Republica ficou a ouvir para vir dizer isto, mas seria difícil para Timor-Leste. O Fundo foi estabelecido com um propósito específico e, para isso acontecer, vai ter de ser feita uma proposta do Governo ao Parlamento", disse.
A líder do PUN duvida que o país possa "ajudar Portugal com um montante significativo", não pondo em questão "todo o apoio político que Timor possa dar" ao país, mas afirma-se convicta de que "Portugal tem formas de resolver o seu problema financeiro atual".
MSO
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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