Segunda-feira, 15 de Novembro de 2010

Fundo do petróleo só pode aplicar 500 milhões em Portugal

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Por HELDER ROBALO - DN ECONOMIA - 15 de novembro de 2010

O Fundo Petrolífero timorense foi estabelecido em 2005 e, segundo a própria lei, "deve contribuir para uma gestão sensata dos recursos petrolíferos para benefício da geração actual e das gerações vindouras". Estima-se que, desde a criação, o fundo tenha acumulado seis mil milhões de dólares (4,38 mil milhões de euros), sendo o saldo dez vezes superior ao PIB não petrolífero.

Segundo a lei, constitui o fundo "a receita bruta, incluindo a receita tributária, de Timor-Leste, derivada de operações petrolíferas, incluindo prospecção, pesquisa, desenvolvimento, exploração, transporte, venda e exportação de petróleo e outras actividades relacionadas". As verbas podem ser investidas em instrumentos financeiros internacionais.

Mas a lei definiu que pelo menos 90% têm de ser investidas em títulos de dívida expressos em dólares norte-americanos, que rendam "juros ou um montante fixo equivalente a juros", classificado como pelo menos Aa3 pela agência rating Moody's ou AA pela Standard & Poor's. Entre as possibilidades estão ainda títulos emitidos ou garantidos pelo Banco Mundial ou Estado soberano, que não Timor-Leste ou, entre outros, pelo Banco Central Europeu.

Ouvido pela Antena 1, o ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri lembrou o enquadramento do fundo, que limita a 10% as aplicações em países para além dos EUA. Ou seja, Timor só poderá investir até 500 milhões de euros em países terceiros, entre os quais Portugal.
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