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Notícias Lusófonas - 27 de Agosto de 2010
O Governo timorense decidiu avançar com um sistema de criação de empresas “na hora”, semelhante ao que foi feito em Portugal, com o objectivo de dinamizar a actividade empresarial, anunciou hoje fonte governamental.
O Conselho de Ministros, na sua reunião semanal, aprovou o decreto-lei que cria o Regime Especial de Constituição Imediata de Sociedades Comerciais “Empresa na hora”.
Segundo uma nota da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, o diploma “cria um procedimento especial de formalização e registo imediato na constituição de sociedades comerciais, realizado no departamento de registo comercial do Ministério da Justiça, no mesmo dia e em atendimento presencial único”.
O procedimento inclui a publicação e comunicação do mesmo registo a outros departamentos ministeriais com competências na legalização do início de actividade das entidades comerciais.
Tal como no sistema português, a recolha oficiosa de dados necessários à legalização e à sua transmissão aos diferentes ministérios será feita por via electrónica.
Para criar a “Empresa na Hora”, o Governo decidiu introduzir um conjunto de alterações na legislação que rege o registo comercial bem como na notarial.
Mas as modificações respeitam sobretudo ao regime que rege a aprovação do nome das entidades comerciais. A competência para a tradução de documentos escritos em línguas estrangeiras também foi alargada.
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Notícias Lusófonas - 27 de Agosto de 2010
O Governo timorense decidiu avançar com um sistema de criação de empresas “na hora”, semelhante ao que foi feito em Portugal, com o objectivo de dinamizar a actividade empresarial, anunciou hoje fonte governamental.
O Conselho de Ministros, na sua reunião semanal, aprovou o decreto-lei que cria o Regime Especial de Constituição Imediata de Sociedades Comerciais “Empresa na hora”.
Segundo uma nota da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, o diploma “cria um procedimento especial de formalização e registo imediato na constituição de sociedades comerciais, realizado no departamento de registo comercial do Ministério da Justiça, no mesmo dia e em atendimento presencial único”.
O procedimento inclui a publicação e comunicação do mesmo registo a outros departamentos ministeriais com competências na legalização do início de actividade das entidades comerciais.
Tal como no sistema português, a recolha oficiosa de dados necessários à legalização e à sua transmissão aos diferentes ministérios será feita por via electrónica.
Para criar a “Empresa na Hora”, o Governo decidiu introduzir um conjunto de alterações na legislação que rege o registo comercial bem como na notarial.
Mas as modificações respeitam sobretudo ao regime que rege a aprovação do nome das entidades comerciais. A competência para a tradução de documentos escritos em línguas estrangeiras também foi alargada.
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