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Comunicado de Imprensa de La'o Hamutuk, 2 de Julho de 2010 - Tradução de ZIZI TIMOR OAN
O cumprimento da ITIE não é suficiente para garantir Timor-Leste beneficie do petróleo
O secretariado da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (ITIE), em Oslo, na Noruega apenas anunciou que Timor Leste tornou-se na terceira nação cumpridora em 1 de Julho de 2010. La'o Hamutuk aprecia o trabalho difícil do Estado de Timor Leste desde 2003 até hoje para alcançar a transparência na gestão do petróleo de Timor Leste.
No entanto, continuamos a referir que só a transparência não pode garantir que o petróleo irá beneficiar o povo deste país. O Estado de Timor Leste, nomeadamente o Governo, Parlamento, as companhias petrolíferas, a sociedade civil e outros órgãos de soberania, não devem sentir-se satisfeitos com a vitória de se tornarem o primeiro país cumpridor da ITIE da região. O Estado também precisa de políticas para gerir de forma prudente e alocar as receitas do petróleo, tendo o cuidado de que a sustentabilidade beneficie a atual e futuras gerações.
Atualmente, Timor Leste é o país do mundo mais dependente das receitas do petróleo, bem como na região. Noventa e sete por cento das nossas receitas anuais do Estado vêm do petróleo e do gás. Por exemplo, agora o Governo, através do ajuste do Orçamento de Estado do meio do ano de 2010, quer tirar dinheiro num valor total de $811 milhões de dólares do Fundo Petrolífero, muito mais do que o estimado Rendimento Sustentável permitido pela Lei do Fundo Petrolífero, que é de três por cento.
Se o Estado, em especial o Governo e o Parlamento, alocarem dinheiro do Fundo do Petróleo apenas a setores não produtivos, isto não irá ajudar a desenvolver a nossa economia não petrolífera, ou melhorar a vida das pessoas em áreas rurais. Timor Leste irá sofrer uma grande derrota, e esta irá ter um impacto em nós, quando as receitas de petróleo entrarem em declínio ou quando o petróleo de Timor Leste se esgotar.
A maior vantagem em Timor Leste em tornar-se cumpridor da ITIE , assim como estar em conformidade com a Lei do Fundo Petrolífero, com o Orçamento e também com o Direito de Gestão Financeira, é que irá ajudar a prever que as receitas dos nossos recursos do petróleo sejam utilizados para os interesses a longo prazo das pessoas de Timor Leste, de modo a proporcionar benefícios para hoje e amanhã, para evitar a maldição dos recursos naturais em Timor Leste.
Finalmente recomendamos que o estado de Timor Leste, que está a usar um modelo de transparência no setor petrolífero, deve aplicar as diretrizes similares para a transparência em setores como o aprovisionamento, agências autónomas, e outras áreas, especialmente nos relatórios de despesas e receitas.
La'o Hamutuk é uma organização não-governamental que fiscaliza e analisa o processo de desenvolvimento em Timor-Leste com o objetivo de evitar a maldição dos recursos naturais, lutando por justiça económica e social, a promoção da soberania alimentar, da igualdade, da justiça, da boa governação e da democracia. Nós distribuímos as nossas informações através do nosso boletim, programa de rádio, reuniões públicas e o website.
Ver documentos aqui e aqui.
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Comunicado de Imprensa de La'o Hamutuk, 2 de Julho de 2010 - Tradução de ZIZI TIMOR OAN
O cumprimento da ITIE não é suficiente para garantir Timor-Leste beneficie do petróleo
O secretariado da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (ITIE), em Oslo, na Noruega apenas anunciou que Timor Leste tornou-se na terceira nação cumpridora em 1 de Julho de 2010. La'o Hamutuk aprecia o trabalho difícil do Estado de Timor Leste desde 2003 até hoje para alcançar a transparência na gestão do petróleo de Timor Leste.
No entanto, continuamos a referir que só a transparência não pode garantir que o petróleo irá beneficiar o povo deste país. O Estado de Timor Leste, nomeadamente o Governo, Parlamento, as companhias petrolíferas, a sociedade civil e outros órgãos de soberania, não devem sentir-se satisfeitos com a vitória de se tornarem o primeiro país cumpridor da ITIE da região. O Estado também precisa de políticas para gerir de forma prudente e alocar as receitas do petróleo, tendo o cuidado de que a sustentabilidade beneficie a atual e futuras gerações.
Atualmente, Timor Leste é o país do mundo mais dependente das receitas do petróleo, bem como na região. Noventa e sete por cento das nossas receitas anuais do Estado vêm do petróleo e do gás. Por exemplo, agora o Governo, através do ajuste do Orçamento de Estado do meio do ano de 2010, quer tirar dinheiro num valor total de $811 milhões de dólares do Fundo Petrolífero, muito mais do que o estimado Rendimento Sustentável permitido pela Lei do Fundo Petrolífero, que é de três por cento.
Se o Estado, em especial o Governo e o Parlamento, alocarem dinheiro do Fundo do Petróleo apenas a setores não produtivos, isto não irá ajudar a desenvolver a nossa economia não petrolífera, ou melhorar a vida das pessoas em áreas rurais. Timor Leste irá sofrer uma grande derrota, e esta irá ter um impacto em nós, quando as receitas de petróleo entrarem em declínio ou quando o petróleo de Timor Leste se esgotar.
A maior vantagem em Timor Leste em tornar-se cumpridor da ITIE , assim como estar em conformidade com a Lei do Fundo Petrolífero, com o Orçamento e também com o Direito de Gestão Financeira, é que irá ajudar a prever que as receitas dos nossos recursos do petróleo sejam utilizados para os interesses a longo prazo das pessoas de Timor Leste, de modo a proporcionar benefícios para hoje e amanhã, para evitar a maldição dos recursos naturais em Timor Leste.
Finalmente recomendamos que o estado de Timor Leste, que está a usar um modelo de transparência no setor petrolífero, deve aplicar as diretrizes similares para a transparência em setores como o aprovisionamento, agências autónomas, e outras áreas, especialmente nos relatórios de despesas e receitas.
La'o Hamutuk é uma organização não-governamental que fiscaliza e analisa o processo de desenvolvimento em Timor-Leste com o objetivo de evitar a maldição dos recursos naturais, lutando por justiça económica e social, a promoção da soberania alimentar, da igualdade, da justiça, da boa governação e da democracia. Nós distribuímos as nossas informações através do nosso boletim, programa de rádio, reuniões públicas e o website.
Ver documentos aqui e aqui.
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