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Televisão de Timor-Leste, 01 de julho de 2010 idioma de origem, Tétum - Tradução de ZIZI TIMOR OAN
A deputada Fernanda Borges do Partido de Unidade Nacional (PUN) apelou ao Governo a legislar o indulto o mais rapidamente possível, para ajudar o presidente na concessão do indulto aos presos.
A deputada Borges fez os comentários na terça-feira, num seminário nacional realizado no Hotel Timor, que foi organizado pelo Programa de Fiscalização do Sistema Judicial.
"Podemos ver que existem muitas pessoas que foram amnistiadas, embora algumas delas ainda não estivessem a cumprir uma pena de prisão com base numa decisão judicial, e isso acontece porque não há uma lei que possa definir os critérios a ser seguidos, quando se dá o perdão aos presos. O Ministério da Justiça deve prestar uma atenção máxima atenção a este caso ", disse a deputada Borges.
Entretanto, o presidente timorense do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes, disse que o perdão concedido pelo presidente José Ramos Horta para os prisioneiros era à pessoa e não ao grupo.
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Televisão de Timor-Leste, 01 de julho de 2010 idioma de origem, Tétum - Tradução de ZIZI TIMOR OAN
A deputada Fernanda Borges do Partido de Unidade Nacional (PUN) apelou ao Governo a legislar o indulto o mais rapidamente possível, para ajudar o presidente na concessão do indulto aos presos.
A deputada Borges fez os comentários na terça-feira, num seminário nacional realizado no Hotel Timor, que foi organizado pelo Programa de Fiscalização do Sistema Judicial.
"Podemos ver que existem muitas pessoas que foram amnistiadas, embora algumas delas ainda não estivessem a cumprir uma pena de prisão com base numa decisão judicial, e isso acontece porque não há uma lei que possa definir os critérios a ser seguidos, quando se dá o perdão aos presos. O Ministério da Justiça deve prestar uma atenção máxima atenção a este caso ", disse a deputada Borges.
Entretanto, o presidente timorense do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes, disse que o perdão concedido pelo presidente José Ramos Horta para os prisioneiros era à pessoa e não ao grupo.
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