.
Suara Timor Loro Sa'e, 29 junho 2010 idioma de origem, Tétum - Tradução de ZIZI TIMOR OAN
A Fretilin disse que a proposta orçamental de uma alocação financeira suplementar, no valor $ 7,100 milhões de euros para o porto militar da Força de Defesa (F-FDTL) em Hera é inconstitucional, uma vez que o orçamento ainda não foi aprovado, mas o Governo tomou a resolução através de uma única fonte de concurso, a LIFESE, uma empresa de engenharia.
O deputado Arsénio Bano da Fretilin disse que com base nas disposições legais do Direito de Gestão Financeira, o Governo só pode executar o projeto depois de o Parlamento ter aprovado o Orçamento.
Bano sublinhou que o Governo não deveria fazer promessas a nenhuma empresa, pois, o orçamento ainda está por ser aprovado.
Isso não deve acontecer, deste modo o contrato do porto militar de Hera parece um pagamento de uma dívida.
"O Parlamento não aprovou o orçamento ainda, mas o governo já prometeu à companhia, "disse Bano.
.
Suara Timor Loro Sa'e, 29 junho 2010 idioma de origem, Tétum - Tradução de ZIZI TIMOR OAN
A Fretilin disse que a proposta orçamental de uma alocação financeira suplementar, no valor $ 7,100 milhões de euros para o porto militar da Força de Defesa (F-FDTL) em Hera é inconstitucional, uma vez que o orçamento ainda não foi aprovado, mas o Governo tomou a resolução através de uma única fonte de concurso, a LIFESE, uma empresa de engenharia.
O deputado Arsénio Bano da Fretilin disse que com base nas disposições legais do Direito de Gestão Financeira, o Governo só pode executar o projeto depois de o Parlamento ter aprovado o Orçamento.
Bano sublinhou que o Governo não deveria fazer promessas a nenhuma empresa, pois, o orçamento ainda está por ser aprovado.
Isso não deve acontecer, deste modo o contrato do porto militar de Hera parece um pagamento de uma dívida.
"O Parlamento não aprovou o orçamento ainda, mas o governo já prometeu à companhia, "disse Bano.
.
0 comentários:
Enviar um comentário