COMITÉ PARLAMENTAR QUESTIONA:" PARA ONDE FOI O DINHEIRO?"

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FRETILIN

Comunicado de Imprensa

Díli, 06 de junho de 2010

Comité parlamentar questiona, "para onde foi o dinheiro?"

Os membros de um comité suprapartidário estão perguntando : "Onde foi parar o dinheiro? ", após a sua visita ao local das obras do governo da central elétrica a óleo pesado, no valor de US$ 260.000.000

O governo pagou até agora ao empreiteiro da China Nuclear Industry 22ª o montante de US$ 22 milhões. No entanto, os membros do parlamento do Comité C - da comissão Economia, Finanças e Anticorrupção - inspecionaram o local em Hera, em 3 de Junho de 2010, e deixaram o local preocupados com a falta de progresso físico do projeto e questionaram o valor pago até agora.

O vice-presidente da Comissão C, o deputado Cecílio Caminha, membro parlamentar do partido CNRT do governo de facto , disse que após a visita, " o valor calculado de $ 22 milhões pago não corresponde com as obras físicas que a comissão acaba de ver aqui." (Timor Post dia 05 de junho de 2010).

Falando aos jornalistas em Dili hoje, o porta-voz da FRETILIN, José Teixeira, disse que as declarações do Sr. Caminha revelou que até mesmo os deputados do governo estão preocupados com este projeto gigantesco e controverso, que até à data já foi submetido a revisões e reformulações tumultuosas, nenhuma das quais tem demonstrado transparência.

"A empresa contratada para fiscalizar o contrato, Bonifica Consultants, disse à comissão que US $ 22 milhões foram pagos até agora, contudo, o comité concordou depois de visitar o local que o trabalho realizado até à data não reflete as despesas. Então, onde é que o dinheiro pago pelo governo foi, e que o governo comprou com esta quantia? " perguntou Teixeira.

Teixeira disse que o governo de facto tinha ignorado os pedidos dos deputados da FRETILIN para a obtenção das cópias dos documentos do concurso de modo a permitir que os deputados controlem o negócio, de acordo com o seu mandato constitucional.

"Eu e outros colegas meus apresentamos formalmente ao parlamento pedidos das cópias do contrato e dos documentos das obras à de facto de ministra das Finanças, em Abril de 2009, mas até agora não tivemos nenhuma resposta. Fizemos quase ao mesmo tempo pedidos ao Ministério das Infraestrutura de cópias do contrato e os documentos das obras, e também ao ministro da Economia e Desenvolvimento dos documentos relativos às aprovações ambientais, e tiveram o mesmo destino.

"Quando, o de facto primeiro-ministro Xanana Gusmão escreveu ao Parlamento em 04 de novembro de 2009, anunciando que o projeto da central elétrica de segunda mão a óleo pesado tinha sido cancelado e substituído por um projeto de "geradores novos", a FRETILIN expressou preocupações sobre o custo financeiro para os cofres de Timor Leste.

Você não pode cancelar um contrato para comprar geradores e, em seguida, optar por comprar novos, sem que existam custos de indemnização por perda da oportunidade por parte do contratante. Ignorando o nosso pedido de informações sobre este assunto, o governo está a tentar reter inconstitucionalmente informações para impedir o Parlamento de examinar as finanças públicas.

"O governo de facto de Gusmão alega ter implementado as melhores práticas sem precedentes na gestão das finanças públicas, mas todas as pessoas desde a sociedade civil até aos parceiros internacionais de desenvolvimento, exceto o Banco Mundial, que é cúmplice de tudo isso, sabe que o contrário é a verdade.

"O governo tem mantido as cópias em segredo dos contratos da central elétrica a combustível pesado, dos barcos de patrulha da China e outros grandes contratos do governo, que nunca passaram por um processo de concurso público.

"Mesmo os detalhes dos pagamentos feitos aos ex-presidentes aposentados, primeiros-ministros, etc, foram todos mantidos em segredo. Não é possível ter acesso às informações mesmo para saber quem são os acionistas de uma empresa que ganhou um concurso.

"Este governo tem uma falta total de transparência e tem feito todo o possível para evitar o escrutínio parlamentar e público da sua gestão das finanças públicas, especialmente em matéria de contratos. Isto é comprovado através do que se passou com este projetou, que agora está a ser questionado, até mesmo, pelos seus próprios membros seniores no parlamento. "

Para mais informações entre em contacto com o deputado José Teixeira: +670 728 7080-Tradução de ROSÁRIO PEDRUCO

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